Deputada apresenta PL para estabelecer carteirinha estudantil digital 100% gratuita

Jornal da Cidade, 20/02/2020 10h45

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A deputada federal do Partido Liberal, Patricia Ferraz, apresentou um Projeto de Lei (PL) para estabelecer em definitivo a carteirinha estudantil digital
(ID Estudantil). A MP que havia sido implantada provisoriamente para o ID Estudantil, caiu no último domingo, 16.

A Medida Provisória (MP) não foi adiante pois a Câmara sequer chegou a instalar um comissão específica para priorizar a MP

“Nosso projeto vem reparar o erro cometido pelo Congresso, que engavetou a MP da ID Estudantil. A nossa proposta não excluiu nenhuma entidade já autorizada, apenas inclui o MEC no rol dos credenciados. É mais uma opção para os estudantes escolherem na hora de emitir a carteirinha”, disse a deputada.

Segundo Patricia Ferraz, existe um monopólio das carteirinhas estudantis no país que é a União Nacional dos Estudantes (UNE) e permitir a emissão do ID Estudantil pelo Ministério da Educação (MEC) é ampliar o direito dos estudantes. “Muitos [estudantes] não têm condições de pagar pela carteira e ter acesso ao benefício da meia-entrada em eventos culturais e esportivos”, disse a parlamentar.

 

     

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