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Porto Velho registra aumento de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência

G1 RO, 28/02/2019 12h30

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O número de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência em Porto Velho subiu nos últimos três anos. Segundo o levantamento do Ministério Público de Rondônia (MPRO), mesmo com dois anos de queda, foram mais de 7 mil medidas concedidas desde 2014.

Segundo a Justiça, a medida protetiva garante desde o afastamento do agressor do lar, estabelecendo contato, até a colocação da vítima e de seus dependentes em um lugar seguro. A medida, em alguns casos, pode ser renovada.

De 2014 até setembro de 2018, mais de 7 mil medidas protetivas foram concedidas somente em Porto Velho. Depois da queda em 2015 e 2016, o número cresceu nos últimos anos. Só o ano de 2018 registrou mais de 1.500 medidas até o fim de seu terceiro trimestre.

Para solicitar a medida protetiva é necessário que a vítima procure a Delegacia Especializada no Atendimento a Mulher (DEAM) ou o próprio MPRO. Segundo o órgão, o tempo máximo para que a denúncia seja analisada pelo juiz é de 48 horas.

A promotora de justiça da violência doméstica e familiar contra a mulher, Tânia Garcia Santiago, lembra que o pedido também pode ser feito por outra pessoa que não a vítima.

"É mais raro de acontecer, mas naqueles casos em que a mulher sofre em relacionamentos extremamente abusivos e não tem coragem suficiente para procurar um órgão de apoio, uma terceira pessoa acaba fazendo esse papel por reconhecer o risco de vida que a vítima corre. Uma vez denunciado, o Ministério Público, a DEAM ou a Defensoria podem requerer a medida protetiva mesmo contra a vontade da vítima, se isso for indispensável para a proteção da vida dela", explica a promotora.

Segundo a lei, a violência contra a mulher pode ser caracterizada por agressões físicas e psicológicas. Na maioria dos casos, o agressor é do meio familiar e a medida protetiva é só o primeiro passo para que o agressor responda penalmente pelo crime. A lei prevê que, uma vez comprovada a agressão, um inquérito deve ser aberto para apurar o caso.

A ampliação dos direitos da mulher vítima de agressão veio após a promulgação da Lei Maria da Penha em 2006. Após isso, os órgãos de monitoramento concluíram que as mulheres se sentiram mais seguras em denunciar os casos. O fato em Porto Velho é comprovado pelos números.

Em 2014 foram feitas 971 denúncias ao judiciário. Já em 2018 foram cerca de 2.068 na capital, segundo o MPRO. Entretanto, os envolvidos na aplicação da lei garantem que o desafio de combater esse tipo de violência ainda é grande.

"É fato que as mulheres hoje estão bem mais informadas a respeito de seus direitos e da rede de proteção, mas ainda temos muitas mulheres em situação de vulnerabilidade maior. Em Porto Velho, por exemplo, há uma área territorial muito grande, são muitos distritos, mais de 100 mil pessoas distribuídas nesses lugares. Essas pessoas quase não tem acesso a informação e a falta de notificação é muito grande", acredita a promotora.

 

     

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