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OITO ANOS: Plenário do TSE mantém inelegibilidade de ex-governador

Assessoria, 23/05/2018 14h35

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BRASÍLIA: Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram, em julgamento da terça-feira (22), a inelegibilidade, por oito anos, do ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz. Ele foi condenado por abuso de poder político e conduta vedada a agente público, delitos praticados enquanto ocupava o cargo. O Plenário também manteve a imposição de multa, no valor de R$ 106.410, a Agnelo e a seu vice, Tadeu Filipelli, em virtude do reconhecimento da conduta vedada praticada por ambos.

O ex-governador do DF havia sido sentenciado em virtude da utilização de espaço institucional do governo para fazer propaganda exaltando seu mandato, o que é expressamente proibido pela Lei n° 9.504/97 (Lei das Eleições) e pela Lei Complementar n°64/90 (Lei de Inelegibilidades).

A decisão de hoje foi tomada na análise de três embargos de declaração que foram rejeitados por unanimidade pelos ministros do TSE.

 

     

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