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TRT impede comércio e até shopping de abrirem no feriado com mão de obra trabalhadora

Assessoria, 24/01/2018 12h17

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O juiz Ilson Alves Pequeno Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Rondônia, negou pedido da Federação do Comércio (Fecomércio) que poderia autorizar o trabalho de comerciários em feriados e nos domingos até o fechamento de acordo coletivo da categoria com patrões. De acordo com a Fecomércio, com a vedação, o comércio, incluindo as lojas do Porto Velho Shopping não poderão abrir no feriado municipal da Capital desta quarta-feira, a não ser que sejam os próprios donos que façam o atendimento.

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Na decisão, o juiz do TRT explica que com relação aos domingos, a Lei 10.101/2000, já permite o trabalho atividades de comércio em geral a independentemente de negociação coletiva. Mas a mesma legislação veda o trabalho em feriados se não há uma negociação coletiva.

Para o magistrado, o sindicato age corretamente e estrategicamente. “Ora, o ato de recusa em assinar o instrumento coletivo pelo sindicato obreiro, de modo
a impossibilitar o trabalho em feriados, pode ser vista, sobretudo, como uma legítima estratégia de negociação, que ao judiciário não cumpre coibir - ao menos no momento”.

Em nota no Facebook, o shopping confirmou que apenas as áreas de lazer e praças de alimentação funcionarão das 12 às 22 horas.

 

     

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