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Nova edição de programa para renegociar dívidas entra em vigor

G1 RO, 10/12/2017 20h20

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Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) de Ariquemes (RO), no Vale do Jamari, informou que a 2ª edição do Programa de Recuperação de Crédito (Refis) entrou em vigor para atender o contribuinte que possuem débitos com o município. Segundo a Prefeitura, a nova etapa acontece para dar a oportunidade aos contribuintes que não conseguiram aderir ao programa no prazo anterior.

No mês de novembro, o então prefeito em exercício Lucas Follador, havia protocolado o pedido na Câmara dos Vereadores, para que se fosse aberto um novo período do programa. O pedido entrou em votação durante uma sessão no plenário da Câmara na última segunda-feira (4) e foi aprovado pelos vereadores, que entrou em vigor na quarta-feira (6).

Conforme o Executivo, a nova edição do Refis é uma oportunidade para aqueles que têm dívidas abertas e oferecerá desconto de 80% nos juros e multas para os pagamentos à vista. Além de 60% nos débitos parcelados em até quatro vezes, 50% para os parcelamentos em até seis vezes, 30% em débitos parcelados em 12 vezes e 15% nas renegociações parceladas em 24 vezes.

Podem participar do Refis pessoas físicas ou jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2016, que desistam de contestação judicial ou administrativa e estejam com o IPTU 2017 em dia. Os contribuintes que aderirem o Refis e não quitarem os boletos negociados irão perder o benefício e os débitos retornarão aos valores originais.

Os contribuintes que possuem débitos devem procurar o setor de atendimento da Prefeitura ou irem diretamente à sala da Semfaz. A nova edição do programa irá se encerrar no dia 15 de dezembro.

 

     

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