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Justiça de RO determina o afastamento do diretor da Casa de Detenção de Ariquemes

G1 Rondônia, 03/08/2017 10h49

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O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) determinou nesta semana o afastamento de Elizeu Inácio Nunes, de 46 anos, atual diretor da Casa de Detenção (CDA) de Ariquemes (RO), no Vale do Jamari.

Conforme o Judiciário, o servidor público não atende aos requisitos previstos em lei para exercer o cargo da direção por possuir um histórico de antecedentes que não condizem com o comportamento compatível que deveria ser adotado pela autoridade administrativa da unidade prisional.

Segundo a Justiça, o Governo do Estado de Rondônia e Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), por intermédio de seus representantes, devem se abster de nomear Elizeu para assumir a direção do novo presídio do município e possuem um prazo de 10 dias para nomear um novo diretor do CDA, onde ele deve ser reencaminhado às funções de agente penitenciário.

Ao G1, a assessoria de comunicação da Sejus informou nesta quarta-feira (2) que a pasta ainda não foi intimada oficialmente por parte da Justiça diante da decisão, e que enquanto isso, Elizeu Inácio continua exercendo o cargo de diretor geral da CDA.

De acordo com o TJ-RO, o processo foi instaurado após o Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) ingressar uma ação de incidente de desvio de execução, com pedido de liminar de concessão de tutela de urgência, com o objetivo apurar as ilegalidades praticadas na administração da Casa de Detenção de Ariquemes e evitar que atinja o novo presídio do município.

A ação ajuizada pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes é contra o Estado de Rondônia, o governador Confúcio Aires Moura; a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), o responsável titular, Marcos José Rocha dos Santos e a secretária-adjunta, Sirlene Bastos, além do diretor da unidade prisional.

Entre um dos requisitos amparados na lei que foram apresentados pela promotoria que pesam contra o diretor do presídio, é a determinação que diretores de estabelecimentos penitenciários possuam formação técnica mínima, bem como disponham de perfil que atenda os princípios da administração pública. Entretanto, Elizeu não possui graduação superior, tendo concluído o ensino médio e é desprovido de experiência administrativa.

Outro fato, segundo aponta o processo judicial, é de que o servidor foi flagrado na direção de um automóvel em estado de embriaguez na BR-364, tendo pendente contra ele uma ação penal, cuja tramitação está suspensa, em razão do benefício da suspensão condicional do processo.

Contra o diretor ainda figura um procedimento extrajudicial de inquérito civil no âmbito do MP-RO, para apurar uma informação de desvio de recursos públicos e materiais de construção supostamente utilizados na construção de celas da unidade prisional.

Nomeação

Elizeu Inácio Nunes foi nomeado para ocupar o cargo de diretor geral da CDA em agosto de 2016, depois que os detentos da unidade prisional efetuaram uma rebelião e entre uma das solicitações estava o afastamento da direção da unidade. Na oportunidade a Secretaria de Justiça afastou o Diretor Geral e o de Segurança e instaurou uma Comissão Interventora, onde Elizeu era um dos membros da comissão.

 

     

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